Termos Gerais
1.1. Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos Meu Banner, proprietária e responsável pela operação do site www.meubanner.com.br.
1.2. A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.
1.3. Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de Meu Banner, com a função de gerar banners com intuito de publica-los em suas redes sociais ou pelos meios de comunicações disponíveis. O sistema funciona através de captura de dados por meio de links fornecidos pelo usuário. Os dados coletados não prejudicam sites de terceiros. Este serviço foi fornecido para facilitar e fornecer um meio profissional e rápido de gerar banners de produtos de terceiros. Não temos responsabilidades pelos links colocados no sistema pelos usuários, todos os links são salvos e usados para fornecerem os dados necessários para a geração do banner como o nome do produto, imagem do produto, valor do produto e caso se tiver um badge do produto.
Descrição dos Serviços
2.1. O Site oferece ao usuário, a título gratuito e com planos pagos, um sistema que gera banner para serem compartilhados em qualquer meio que o usuário desejar.
2.1.1. A Meu Banner disponibiliza uma função para usuários pagantes, que gera XML dos produtos cadastrados no sistema, que facilita a exportação para páginas do Facebook como lojas.
2.2. Por ser um canal que coleta dados de sites de terceiros sem prejudica-los, a Meu banner não se responsabiliza pelos links que os usuários colocam no sistema e pelas informações fornecidas através dos links como PREÇO, TITULO, IMAGEM e BADGES.
2.2.1 As condições de pagamento da Meu Banner estão responsáveis por meio do sistema de link de pagamento do Mercado Pago.
2.2.4 A Meu Banner fornece 7 (sete) dias grátis, para usuários recém cadastrados, independente do plano escolhido. Por esse meio não haverá devolução do dinheiro após o tempo de teste.
2.2.5 A Meu Banner não se responsabiliza por eventual reprovação de crédito, pois trata-se de procedimento da respectiva administradora do cartão de crédito utilizado pelo usuário. A Meu Banner não será informado pela administradora do cartão sobre o motivo da reprovação de crédito e sobre outros motivos de reprovação.
2.3. A Meu Banner viabiliza aos usuários, ainda, por mera liberalidade, a obtenção de informações sobre os produtos oferecidos pelos links utlizados, tais como:
(i) Fotos dos Produtos, sendo que tais fotos são disponibilizadas: (a) pela própria loja responsável pela venda do produto ou serviço (fotos de divulgação); e/ou (b) pelos próprios usuários do Site;
(ii) Informações sobre os produtos pelas lojas online, tais como preços, nome, e badges disponibilizados pela loja ofertante dos produtos.
2.3.1. A Meu Banner desde já declara que não possui qualquer responsabilidade pelas informações disponibilizadas nos termos do item 2 acima, não podendo garantir a qualidade, legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização do conteúdo dessas informações.
3.1. Faz parte da política da Meu Banner respeitar a privacidade de seus usuários, portanto em hipótese alguma os dados que eventualmente forem cadastrados na Meu Banner serão comercializados em quaisquer circunstâncias.
3.2. Todos os dados pessoais informados ao nosso site, ou coletados pelo nosso site, são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a alguns funcionários habilitados, que são obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente.
3.3. Os dados dos usuários e informações referentes à navegação poderão ser utilizados pela Meu Banner com o objetivo de melhorar a experiência de utilização do nosso site. As informações e dados pessoais dos usuários, fornecidas pelos usuários ou coletadas pelo nosso site, não serão transferidas a terceiros, ainda que dados anônimos eventualmente possam ser utilizados para a implementação de melhorias no site.
4.1. O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, mas sem limitação, textos, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos na Meu Banner, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e pela legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.
4.1.1. A Meu Banner não se responsabiliza pela utilização, sem as devidas autorizações necessárias, incluindo aquelas relacionadas a questões de propriedade intelectual, do conteúdo retirado do Site por terceiros, ficando, assim, isento de qualquer ação, pedido, reivindicação e/ou reclamação proposta em razão de tal uso indevido.
4.2. As referências a produtos, serviços, processos ou outras informações, designação comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou qualquer outra forma de referência não constitui nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte da Meu Banner.
5.1. Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso a Meu Banner, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, a Meu Banner não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pela Meu Banner e as condições acordadas junto aos respectivos sites.
5.2. A Meu Banner não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. A Meu Banner não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.
5.3. O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.
6.1. A Meu Banner concede ao usuário uma licença limitada para tão somente utilizar, copiar e imprimir partes do conteúdo do Site. Tal licença está sujeita aos termos e condições deste Termo de Uso, especificamente com relação aos seguintes itens:
(i) só é possível copiar e imprimir partes do conteúdo do Site em caráter informativo, pessoal e não para uso comercial;
(ii) o usuário não pode modificar o Site e/ou seu conteúdo derivado;
(iii) qualquer exibição impressa de qualquer conteúdo do Site deve ser marcada da seguinte forma: “Conteúdo retirado do Site de propriedade da Meu Banner, a utilização e reprodução deste material está sujeita aos termos e condições constantes do Termo de Uso da Meu Banner (disponível no Site www.meubanner.com.br)”;
(iv) o usuário não pode remover ou modificar quaisquer direitos autorais, marcas comerciais e outros avisos constantes do Site;
(v) o usuário não pode usar qualquer “mineração de dados”, “robôs” ou similar no intuito de reunir dados ou métodos de extração do conteúdo do Site;
(vi) o usuário não pode reproduzir, preparar trabalhos derivados, distribuir ou exibir o Site ou qualquer conteúdo deste, com exceção do expressamente autorizado neste Termo de Uso;
(vii) o usuário não pode manter, arquivar ou reproduzir informações de outros usuários, exceto nos casos em que solicitar ou compartilhar avaliações;
(viii) o usuário não pode criar ou transmitir mensagens indesejadas como spams ou interferir na utilização do Site por outros usuários;
(ix) o usuário não pode transmitir vírus, “cavalos de tróia” ou outros aplicativos de caráter destrutivo;
(x) o usuário não pode forçar mecanismos para conseguir senhas de usuários do Site, ou violar páginas encriptadas;
(xi) o usuário não pode replicar qualquer porção do Site;
(xii) o usuário não pode realizar ações que possam causar qualquer dano à infraestrutura do Site ou que possam prejudicar a sua exploração comercial.
6.2. Observado o disposto no item 10.1 acima, o uso de parte ou da totalidade do Site sem a prévia e expressa autorização da Meu Banner é proibida e irá encerrar a licença concedida nos termos do item 10.1. A utilização não autorizada viola as leis aplicáveis, incluindo, mas sem limitação, direitos autorais, leis de registro de marca e regulamentos aplicáveis de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil, em especial a legislação de propriedade intelectual, nos termos da Constituição Federal. Exceto quando expressamente disposto neste documento, os termos deste Termo de Uso não podem ser interpretados como conferindo qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por ação, omissão, preclusão, implicação ou de qualquer outra forma de licença. A licença conferida nos termos do item 10.1 é revogável a qualquer tempo, independentemente de notificação prévia, pela Meu Banner.
6.3. A Meu Banner concede ao usuário um limitado e não exclusivo direito de criar um hyperlink para o texto do Site para fins não comerciais, desde que essa ligação não retrate a Meu Banner ou qualquer um de seus produtos ou serviços de forma falsa, enganadora, difamatória ou de qualquer outra forma depreciativa. É estritamente proibido associar a Meu Banner a qualquer espécie de site e/ou de mídia (impressa ou não) que contenha algum material adulto, ilegal ou qualquer outro tipo de material que seja ofensivo aos usos e costumes.
6.4. Exceto nos casos expressamente referidos no item 10.1 acima, o usuário não recebe nenhum direito ou licença, por ação, omissão, implicação, preclusão ou qualquer outra forma, de patente, marcas comerciais, direitos autorais ou direito de propriedade, da Meu Banner ou de terceiros. Nada contido no Site pode ser interpretado como concessão, por ação, omissão, implicação, preclusão ou de qualquer outra forma possível. Quaisquer destes direitos eventualmente concedidos ao usuário podem ser revogados a qualquer momento, a exclusivo critério da Meu Banner.
7.1. Os títulos dos itens deste Termo de Uso foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão "serviços" é utilizada apenas para facilitar o entendimento. Tais títulos e expressões não alteram a natureza deste Termo de Uso e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.
7.2. O usuário renuncia neste ato a quaisquer reivindicações ou alegações de qualquer natureza contra a Meu Banner, suas respectivas afiliadas ou seus respectivos diretores, funcionários, empregados ou agentes decorrentes ou de qualquer forma relacionados com a utilização do Site, assim como em relação aos serviços e conteúdos em geral acessíveis através do Site, incluindo, mas sem limitação, quaisquer reclamações ou denúncias relacionadas com a alegada violação dos direitos de propriedade, erro do conteúdo do Site, ou alegações que a Meu Banner possui ou deve indenizar ou defender. O usuário usa o Site por sua própria conta e risco.
7.3. A Meu Banner não veicula conteúdo que tenha qualquer relação com política, religião, discriminação, racismo, homofobia, apologia ao crime e/ou drogas, bem como qualquer outra forma de conteúdo que possa ser ofensivo, se reservando o direito de não aceitar quaisquer conteúdos que de alguma forma estejam vinculados aos temas citados, independente de tais conteúdos terem sido fornecidos por lojas online ou usuários.
7.4. Qualquer disposição deste Termo de Uso que seja considerada proibida, inválida ou inexequível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições deste Termo de Uso.
7.5. Os termos dos serviços e o relacionamento entre o usuário e a Meu Banner serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O usuário e a Meu Banner concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.
8.1. Exceto com relação à Garantia, todas as notificações ou comunicados entre o usuário e a Meu Banner devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. A Meu Banner poderá divulgar notificações ou mensagens através do Site para informar ao usuário eventuais mudanças na prestação ou nos termos do serviço, bem como relacionados a outros assuntos relevantes.
8.2. A Meu Banner se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.
8.3. O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.
